Após a viralização de denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira， o Felca， o Congresso Nacional corre para aprovar um projeto de lei contra a adultização de crianças e adolescentes. A proposta foi validada pelo Senado e agora vai ser analisada na Câmara dos Deputados， onde deve passar por mudanças e acréscimos.
O InfoMoney compilou os principais pontos do texto aprovado pelo Senado e quais são as alterações mais prováveis de serem feitas pela Câmara dos Deputados. Confira:
Projeto contra adultização de crianças aprovado pelo Senado– Privacidade Máxima: Configurações padrão devem ser as mais restritivas (ex.: sem coleta desnecessária de dados).
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– Controle Parental: Ferramentas obrigatórias para pais limitarem tempo de uso， interações e compras.
– Conteúdos Nocivos: Empresas devem bloquear acesso a pornografia， violência， bullying， incentivo a vícios (jogos， drogas)， e abusiva.
– Crianças só podem ter contas a redes sociais vinculadas a um responsável.
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– Plataformas de redes sociais devem verificar idade e bloquear perfis suspeitos.
– Empresas precisam reportar casos de abuso sexual infantil às autoridades.
– Proibição de Loot Boxes nos jogos eletrônicos: caixa de recompensas são proibidas a depender da classificação indicativa.
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– Classificação Indicativa: Jogos com chat online devem ter filtros por idade.
Multas e penalidades– Valores: Até 10% do faturamento da empresa no Brasil ou R$ 50 milhões (o que for menor).
– Outras Sanções: Advertências， suspensão de atividades ou proibição de operar.
A Azul Linhas Aéreas informou， na segunda-feira (11)， que encerrou as operações de voos em 14 cidades brasileiras em 2025. As mudanças ocorreram em março e parte havia sido anunciada em janeiro - quando a companhia comunicou a suspensão em 12 municípios.
Quem viaja pela América do Sul， especialmente pela região dos Andes， tem grandes chances de enfrentar turbulência no voo. Isso porque 6 das 10 rotas aéreas que mais "chacoalharam" em 2024 passam por lá， segundo ranking do Turbli， site que monitora esse fenômeno.
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– Fundo: Multas vão para políticas de proteção à infância.
– Quem pode aplicar? Judiciário， de acordo com as regras do ECA
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Mudanças no PL que Câmara deve fazer– critérios do que seria o provável acesso por crianças e adolescentes.
– novas definições como loja de aplicações de internet， sistema operacional， mecanismo de supervisão parental， serviço em controle editorial e autoridade nacional.
– previsão de uma autoridade nacional que poderá emitir recomendações e orientações para a execução das obrigações previstas nesta Lei， considerando a evolução tecnológica e os padrões técnicos aplicáveis.
– obrigatoriedade de que a conta de criança em rede social esteja vinculada a um responsável legal para contas de adolescentes de até 16 anos.
– determinação de que não estão sujeitos ao procedimento de retirada de conteúdo os conteúdos jornalísticos e os submetidos a controle editorial. Prevê ainda mecanismos de contestação da decisão de retirada e mecanismos para coibir denúncias indevidas.
– autoridade nacional que ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei em todo o território nacional e poderá editar normas complementares para regulamentar os dispositivos. A autoridade nacional também será responsável pela aplicação das sanções.
– critérios objetivos para aferição do grau de intervenção e para a aplicação proporcional das obrigações. Os provedores dos serviços com controle editorial estão dispensados do cumprimento de algumas obrigações desde que observem as normas de classificação indicativa e atendam aos requisitos de transparência na classificação etária dos conteúdos; disponibilização de mecanismos técnicos de mediação parental; oferta de canais acessíveis para recebimento de denúncias9d com， exclusivamente quanto a conteúdos em desconformidade com a classificação atribuída ou em violação aos direitos de crianças e adolescentes， conforme regulamento.
